• Portaria nº 493, de 22 de maio de 2020
  Altera Portaria Normativa nº 21/2012 permitindo oferta de cursos à distância nos processos seletivos do Sisu.

• Sobre registro de demandas referente ao Cadastro e-MEC (conforme orientacao POP_17)
  Orienta como registrar demandas para a SERES referente ao Cadastro e-MEC seguindo as orientações do documento POP_17 referente ao conteúdo das demandas.

• Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012
  Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

• Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012
  Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.

• POP_017_Orientações para demandas de adequação cadastral e-MEC
  Orientações para registro de demandas para atualização do cadastro e-MEC.

• Portaria nº 391, de 7 de fevereiro de 2002
  Estudante não pode zerar prova de redação em processo seletivo conforme instrução da LDB nº 9.394/1996.

• Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012
  Institui e regulamenta o Sistema de Seleção Unificada, sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação, para seleção de candidatos a vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas de ensino superior dele participantes.

• Edital nº 10, de 10 de fevereiro de 2021
  Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição de 2021.

• Manual Acesso Gov.br
  Manual com orientações para acesso pelo Gov.br.

• Edital nº 3, de 19 de janeiro de 2021
  Edital que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição de 2021.

• Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
  Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.